Tema(s): Revisão de benefício previdenciário Pensão por morte Ex-servidor público
Data de Publicação: 22/11/2019
Tema(s): Pensão por morte União estável Dependência econômica presumida
Data de Publicação: 22/05/2019
Tema(s): União estável Pensão por morte homoafetiva Termo inicial Data do óbito
Data de Publicação: 03/02/2019
Tema(s): Pensão por morte Ex-cônjuge Pensão alimentícia
Data de Publicação: 07/01/2019
Tema(s): Reversão de guarda Guarda compartilhada para unilateral Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 19/09/2018
Tema(s): Ação de alimentos Filha maior Pagamento dos alimentos in natura Possibilidade
Data de Publicação: 05/12/2017
Tema(s): Pensão por morte Benefício rateado entre a viúva e a ex esposa que recebia pensão alimentícia
Data de Publicação: 16/02/2017
Tema(s): Pensão por morte Reconhecimento judicial da união estável Prescrição quinquenal Benefício devido a companheira sobrevivente
Data de Publicação: 23/12/2016
Tema(s): Pensão por morte Partes iguais entre a viúva e a ex-esposa do falecido
Data de Publicação: 04/10/2016
Tema(s): Reexame Necessário Constitucional Administrativo Servidor estadual Companheiro de união homoafetiva
Data de Publicação: 14/08/2013